Programas de acesso precoce em Portugal: dados do INFARMED 2017-2026

Quantos programas de acesso precoce (PAP) aprova o INFARMED em Portugal, para que doenças, e porque são recusados pedidos? Analisámos todas as decisões da lista oficial de PAP do INFARMED, de dezembro de 2017 a fevereiro de 2026.

Números principais

• 170 decisões sobre pedidos de PAP entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2026.
• 122 aprovados (72 %), 40 recusados (24 %) e 8 classificados como não aplicáveis.
• 2025 foi um ano recorde: 48 decisões, mais do dobro das 23 de 2024.
• 1 190 doentes nos 112 programas aprovados que indicam o número, com uma mediana de 6 doentes por programa.
• 108 dos programas aprovados aparecem como ativos com custos, e 12 como ativos sem custos.
• Cerca de 4 em cada 10 decisões são de oncologia e hemato-oncologia (classificação nossa das indicações).

Decisões por ano

2026 inclui apenas uma decisão, até à última atualização da lista, a 19 de março de 2026.

Porque são recusados pedidos

Em 35 das 40 recusas, o INFARMED considerou que a situação clínica não se enquadrava na exceção prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, que exige, entre outras condições, a inexistência de alternativa terapêutica satisfatória. A proporção de recusas subiu em 2025, para 15 em 48 decisões.

Quem paga

Segundo a Deliberação n.º 80/CD/2017 do INFARMED, os medicamentos em PAP são, em regra, cedidos sem encargos para o Serviço Nacional de Saúde, com um limite ao período sem encargos para os medicamentos com AIM à espera da avaliação prévia. Passado esse período, as condições de fornecimento são acordadas com o INFARMED. Por isso a maioria dos programas ativos da lista aparece “com custos”. Para as empresas, o acesso precoce é um custo real do lançamento, que deve ser planeado. Veja o nosso guia sobre a análise de impacto orçamental em Portugal.

O que isto significa para as empresas

• O acesso precoce é muito usado, mas não é automático: um em cada quatro pedidos é recusado, sobretudo por não cumprir a exceção legal.
• A oncologia domina, o que reflete tanto os medicamentos em desenvolvimento como a necessidade não satisfeita na doença avançada.
• Os programas são pequenos, normalmente poucos doentes cada, e por isso complementam a decisão de financiamento, não a substituem.

Método e fonte

Fonte: INFARMED, Lista dos PAP (Programa de acesso precoce a medicamentos), ficheiro atualizado a 19 de março de 2026 e descarregado a 29 de setembro de 2026. Os números foram contados diretamente na lista. “Outros” junta as decisões registadas como não aplicáveis. A divisão por área terapêutica é nossa, feita por palavras da indicação aprovada, e é aproximada.

Pode reutilizar estes números, citando a Clevidence com uma ligação para esta página.

Leia também o nosso guia prático do acesso ao mercado em Portugal, o artigo sobre o novo SiNATS, ou conheça os nossos serviços de avaliação de tecnologias de saúde e acesso ao mercado.