A análise de impacto orçamental (AIO) estima as consequências financeiras da adoção de uma nova tecnologia de saúde num orçamento concreto, num período curto.
Em Portugal, faz parte da evidência que o INFARMED considera ao decidir se uma tecnologia é financiada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Responde a uma pergunta prática de quem paga. Se esta tecnologia for adotada, quanto mais (ou menos) vai o SNS gastar nos próximos anos?
A análise de impacto orçamental complementa a análise de custo-efetividade, mas não a substitui. A custo-efetividade pergunta se a tecnologia tem uma boa relação entre custo e benefício. O impacto orçamental pergunta se o sistema a consegue suportar. Explicamos a diferença com mais detalhe neste artigo sobre custo-efetividade e impacto orçamental.
O que compara um modelo de impacto orçamental?
Um modelo de impacto orçamental compara dois cenários para a mesma população e o mesmo horizonte temporal.
- Cenário atual. Como os doentes são tratados hoje, com a combinação atual de tratamentos e os respetivos custos.
- Cenário novo. Como os doentes seriam tratados depois da adoção da nova tecnologia, com a utilização prevista.
O impacto orçamental é a diferença entre os custos totais dos dois cenários, ano a ano.
O que espera o INFARMED de uma análise de impacto orçamental?
As Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde, publicadas pelo INFARMED em 2019, têm uma secção própria sobre a análise de impacto orçamental. Os pontos principais são estes.
- Perspetiva do SNS. A análise tem de adotar a perspetiva do SNS. Se for relevante, pode também considerar-se a perspetiva do Estado, por exemplo quando a doença tem custos ou poupanças para a Segurança Social, mas os resultados têm de ser apresentados separadamente para o SNS e para os restantes setores do Estado.
- Os mesmos comparadores da avaliação económica. O cenário atual tem de incluir os custos dos comparadores selecionados na avaliação económica.
- Cenários de substituição realistas. Quando a nova tecnologia substitui ou complementa a prática atual, devem apresentar-se cenários transparentes sobre essa substituição, incluindo a adoção pelos profissionais de saúde e a adesão dos doentes.
- Doentes prevalentes e incidentes. A população elegível tem de incluir os doentes atuais a tratar, com base na prevalência, e os novos casos esperados, com base na incidência. Estas estimativas têm de ser coerentes com a indicação aprovada e com a avaliação farmacoterapêutica.
- Horizonte temporal curto. A análise serve para o planeamento orçamental de curto prazo, por isso o horizonte é limitado, em regra a cerca de dois anos, e não se aplica atualização (desconto).
- Só custos relevantes. Os custos de produtividade ficam de fora. Os custos fixos com pessoal ou equipamento ficam de fora se existirem mesmo sem a nova tecnologia. Os custos da nova tecnologia têm de ser apresentados em separado.
Quando não há dados empíricos para quantificar um parâmetro no contexto português, as orientações permitem recorrer à elicitação estruturada de peritos, desde que os peritos sejam identificados e os potenciais conflitos de interesse declarados.
Que dados precisa um modelo de impacto orçamental?
- População elegível. Epidemiologia, registos, dados administrativos e, em último caso, opinião de peritos, sempre coerentes com a indicação aprovada.
- Quotas de mercado e adoção. A combinação atual de tratamentos e a rapidez com que se espera que a nova tecnologia seja adotada.
- Custos dos tratamentos. Aquisição, administração e monitorização, com fontes oficiais portuguesas.
- Utilização de recursos de saúde. Consultas, internamentos, exames e gestão de acontecimentos adversos, de acordo com a prática clínica em Portugal.
- Duração do tratamento e descontinuação. Quanto tempo os doentes ficam em cada tratamento.
Adaptar um modelo global a Portugal
Muitas empresas partem de um modelo de impacto orçamental global, construído para outro país. Adaptá-lo a Portugal exige normalmente mais do que mudar os preços.
Os percursos terapêuticos, a utilização de recursos, a população elegível e os comparadores diferem muitas vezes do contexto original. Se estes pressupostos não forem adaptados, os resultados podem não ser credíveis para o INFARMED nem para os decisores hospitalares.
Uma boa adaptação revê a estrutura e a lógica do modelo, substitui os dados clínicos e de custos por dados portugueses, valida os pressupostos com peritos clínicos nacionais quando falta evidência e testa o modelo a fundo antes da submissão.
Erros frequentes
- Uma população elegível que não corresponde à indicação aprovada nem à avaliação farmacoterapêutica.
- Comparadores no modelo de impacto orçamental diferentes dos da análise de custo-efetividade.
- Pressupostos de adoção demasiado otimistas ou sem justificação.
- Custos de outros países em vez de fontes oficiais do SNS.
- Horizontes temporais demasiado longos para uma ferramenta de planeamento orçamental.
- Nenhuma análise de cenários ou de sensibilidade aos parâmetros que determinam o resultado.
Perguntas frequentes
Qual é o horizonte temporal de uma análise de impacto orçamental em Portugal?
As orientações do INFARMED limitam-no, em regra, a cerca de dois anos, porque a análise serve para o planeamento orçamental de curto prazo.
A análise de impacto orçamental é o mesmo que a análise de custo-efetividade?
Não. A análise de custo-efetividade compara custos e resultados em saúde para avaliar a relação entre custo e benefício. A análise de impacto orçamental estima apenas as consequências financeiras da adoção da tecnologia para o SNS.
Pode usar-se a opinião de peritos num modelo de impacto orçamental?
Sim, quando não há dados empíricos para o contexto português. Deve ser recolhida num processo estruturado de elicitação, com os peritos identificados e os conflitos de interesse declarados.
Em resumo
A análise de impacto orçamental é uma das peças mais práticas de um pedido de financiamento. Traduz a adoção de uma nova tecnologia em números com que o pagador consegue planear. Para ser credível em Portugal, precisa da perspetiva do SNS, de dados portugueses e de pressupostos coerentes com o resto do dossiê.
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